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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-05
A justiça do mercador de Veneza : entre praticabilidade e capacidade contributiva na crise pandêmica.
Nobre, Simone Cruz
;
Tupiassu, Lise Vieira da Costa
;
Fonseca, Luciana Costa
2021-01
O regime jurídico de anormalidade administrativa para o combate à pandemia covid-19 : estado de calamidade, emergência, estado de defesa, estado de sítio, ou calamidade financeira?
Petry, Rodrigo Caramori
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Autor
1
Fonseca, Luciana Costa
1
Nobre, Simone Cruz
1
Petry, Rodrigo Caramori
1
Tupiassu, Lise Vieira da Costa
Assunto
2
Covid-19, Brasil.
2
Pandemia, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Medida de emergência, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
Data do Documento
2
2021
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