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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
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2014-07
Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários. Dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas
Delgado, José Augusto
2016-09
Farmácias de manipulação : ISS ou ICMS?
Deus, Fernando Barroso de
2020-05
Serviços na atividade portuária e ISS brasileiro : uma análise baseada em navios de longo curso.
Carneiro, Amanda Maciel
;
Raupp, Fabiano Maury
;
Secchi, Leonardo
2021-05
Diálogo entre os instrumentos de política urbana e o ITBI : a viabilidade de uso extrafiscal da tributação sobre a transmissão da riqueza imobiliária como elemento potencializador do cumprimento da função social da propriedade.
Aranha Neto, Waldemar Albuquerque
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Autor
1
Aranha Neto, Waldemar Albuquerque
1
Carneiro, Amanda Maciel
1
Delgado, José Augusto
1
Deus, Fernando Barroso de
1
Raupp, Fabiano Maury
1
Secchi, Leonardo
Assunto
2
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Administração portuária, natureza...
1
Base de cálculo, Brasil.
1
Bens imóveis, tributação, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Imposto estadual, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Indústria farmacêutica, natureza ...
1
Mercado imobiliário, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Operador portuário, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Serviço portuário, natureza fisca...
1
Terceirização, Brasil.
1
Trabalhador temporário, contrataç...
1
Trabalho temporário, natureza fis...
1
Tributação, competência, Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2016
1
2020
1
2021
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