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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
Autor(es)
2019-01
Contratos administrativos e parcerias da administração pública : da definição à segurança jurídica.
Senna, Laís Ribeiro de
;
Formigosa, Viviane
2018-03
A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2021-03
Os incentivos fiscais e os paradoxos da democratização cultural.
Silva, Eliaidina Wagna Oliveira da
2022-07
Parcerias público-privadas em consórcios públicos intermunicipais como alternativa à limitação orçamentária para infraestrutura e prestação de serviços públicos.
Costa, André Luiz de Oliveira
;
Jucá, Francisco Pedro
2023-07
A aplicação da governança pública nos contratos de concessões e parcerias público-privadas : inovações e desafios.
Jucá, Francisco Pedro
;
Costa, Thaís Xavier Ferreira da
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Autor
2
Jucá, Francisco Pedro
1
Costa, André Luiz de Oliveira
1
Costa, Thaís Xavier Ferreira da
1
Formigosa, Viviane
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Senna, Laís Ribeiro de
1
Silva, Eliaidina Wagna Oliveira da
1
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Assunto
2
Contrato administrativo, Brasil.
1
Concessão administrativa, Brasil.
1
Consórcio público, Brasil.
1
Contrato de concessão, Brasil.
1
Democratização, Brasil.
1
Governança pública, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Incentivo à cultura, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Multiculturalismo, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Saúde, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sociedade (direito), Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Tributação, aspectos constitucion...
Data do Documento
1
2018
1
2019
1
2021
1
2022
1
2023
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