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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-07
O instituto da segurança jurídica em matéria tributária.
Cabral, Gisele Santos
2021-09
Considerações dos princípios constitucionais tributários e o imposto sobre produtos industrializados.
Dias, Laura Marcos de Oliveira
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Autor
1
Cabral, Gisele Santos
1
Dias, Laura Marcos de Oliveira
Assunto
1
Impostos, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Princípio da anterioridade tribut...
1
Princípio da anterioridade tribut...
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2020
1
2021
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