Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48552| Título: | O instituto da segurança jurídica em matéria tributária. |
| Autor(es): | Cabral, Gisele Santos |
| Palavras-chave: | Princípio tributário, Brasil.;Princípio da segurança jurídica, Brasil.;Tributação, Brasil.;Legalidade, Brasil.;Irretroatividade das leis, Brasil.;Princípio da anterioridade tributária. |
| Data do documento: | Jul-2020 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 14, n. 81, p. 134-152, jul./ago. 2020. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| O Instituto da Segurança Jurídica.pdf Restricted Access | 472,54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.