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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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2016-01
O ativismo judicial e a fixação de limites para as sanções tributárias no Brasil.
Durço, Karol Araújo
2021-03
A persecução criminal como instrumento para a aplicação de sanções políticas tributárias : um estudo de caso.
Aguiar, Tatiana Cristina Leite
;
Silva, Luiz Gustavo da
2022-11
Não recolhimento de ICMS e duplicidade sancionatória criminal e tributária : uma análise à luz do princípio do non bis in idem.
Luz, Ilana Martins
;
Lins, Robson Maia
;
Oliveira, Victor Falcão Sande e
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Autor
1
Aguiar, Tatiana Cristina Leite
1
Durço, Karol Araújo
1
Lins, Robson Maia
1
Luz, Ilana Martins
1
Oliveira, Victor Falcão Sande e
1
Silva, Luiz Gustavo da
Assunto
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Princípio do non bis in idem, Bra...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
Data do Documento
1
2016
1
2021
1
2022
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