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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-11
Ética e confiança legítima na tributação e seu reflexo na jurisprudência.
Abraham, Marcus
;
Catarino, João Ricardo
2021-01
A Lei nº 13.988/2020 e a (des)igualdade no CARF.
Scabora, Filipe Casellato
;
Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
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Autor
1
Abraham, Marcus
1
Catarino, João Ricardo
1
Santos, Flávio Felipe Pereira Vie...
1
Scabora, Filipe Casellato
Assunto
1
Administração fiscal, ética, Brasil.
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contribuinte (pessoa física), éti...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), é...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Princípio da presunção de legitim...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Relação jurídica, natureza fiscal...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2017
1
2021
Tipo
2
Artigo
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