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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-03
Competência tributária e mutação constitucional
Lima, Daniel Serra
2016-09
Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza da pessoa física : uma análise da tributação progressiva.
Conselvan, Victor de Almeida
;
Lopes, Diones Clei Teodoro
2020-11
Direitos fundamentais tributários nos serviços sociais autônomos : financiamento, sujeição ativa, poder de isenção e imunidade.
Almeida, Edvaldo Nilo de
2017-09
O conceito jurídico-tributário de receita.
Machado, Hugo de Brito
2021-01
O regime jurídico de anormalidade administrativa para o combate à pandemia covid-19 : estado de calamidade, emergência, estado de defesa, estado de sítio, ou calamidade financeira?
Petry, Rodrigo Caramori
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Autor
1
Almeida, Edvaldo Nilo de
1
Conselvan, Victor de Almeida
1
Lima, Daniel Serra
1
Lopes, Diones Clei Teodoro
1
Machado, Hugo de Brito
1
Petry, Rodrigo Caramori
Assunto
1
Competência tributária, aspectos ...
1
Competência tributária, Braisl.
1
Constituição, alteração, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Covid-19, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Estado de calamidade pública, Bra...
1
Imposto de renda (pessoa física),...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Investimento público, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Medida de emergência, Brasil.
1
Pandemia, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Progressividade do imposto, Brasil.
1
Receita tributária, aspectos jurí...
1
Receita tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Serviço social autônomo, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2016
1
2017
1
2020
1
2021
Tipo
5
Artigo
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