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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
Critérios para modulação de decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal sob a luz das limitações ao poder de tributar
Gomiero, Paulo Henrique
2016-03
Os limites à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito do direito tributário.
Teixeira, Bruno Campos Christo
2022-07
O benefício fiscal do PERSE e as receitas de atividades econômicas a ele sujeitas.
Soares, Blader Henrique de Lira
;
Conceição, Nayara Alves da
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Autor
1
Conceição, Nayara Alves da
1
Gomiero, Paulo Henrique
1
Soares, Blader Henrique de Lira
1
Teixeira, Bruno Campos Christo
Assunto
1
Compensação financeira, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, n...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Legislação tributária, aspectos c...
1
Poder tributário, aspectos consti...
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2010 - 2019
1
2008 - 2009
Tipo
3
Artigo
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