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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-07
O direito penal e os seus contornos no âmbito de um Estado Fiscal : da proteção à função social do tributo à instrumentalização da tutela penal voltada à arrecadação.
Machado, Allian Djeyce Rodrigues
2018-07
Crimes tributários no Brasil : reflexões sobre o difícil equilíbrio entre a lógica arrecadatória do fisco e a racionalidade punitiva.
Camargo, Beatriz Corrêa
2019-11
Bem jurídico-penal tributário : análise crítica das concepções relativas ao objeto de tutela nos delitos tributários.
Alfredo Junior, David Rodrigues
2023-07
A imputação de crime contra a ordem tributária a contadores.
Soares, Blader Henrique de Lira
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Autor
1
Alfredo Junior, David Rodrigues
1
Camargo, Beatriz Corrêa
1
Machado, Allian Djeyce Rodrigues
1
Soares, Blader Henrique de Lira
Assunto
2
Infração fiscal, Brasil.
2
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Contador (profissão), responsabil...
1
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Função social, impostos, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade penal, natureza ...
1
Tributo, aspectos constitucionais...
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
1
2016
1
2018
1
2019
1
2023
Tipo
4
Artigo
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