O direito penal e os seus contornos no âmbito de um Estado Fiscal : da proteção à função social do tributo à instrumentalização da tutela penal voltada à arrecadação.

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/35293

Título:	O direito penal e os seus contornos no âmbito de um Estado Fiscal : da proteção à função social do tributo à instrumentalização da tutela penal voltada à arrecadação.
Autor(es):	Machado, Allian Djeyce Rodrigues
Palavras-chave:	Direito penal tributário, Brasil.;Responsabilidade do Estado, Brasil.;Responsabilidade fiscal, Brasil.;Função social, impostos, Brasil.;Tributo, aspectos constitucionais, Brasil.;Evasão fiscal, Brasil.
Data do documento:	Jul-2016
Editor:	Magister
Citação:	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 67-90, jul./ago. 2016.
Aparece nas coleções:	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
O Direito Penal e os seus Contornos no Âmbito de um Estado Fiscal.pdf Restricted Access		4,37 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir