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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-09
Precatórios, Emendas Constitucionais ns. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeiras
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
2007-07
Lei de execução fiscal: aspectos polêmicos
Harada, Kiyoshi
2017-01
Fazenda pública e efeito material da revelia.
Cury, Augusto Jorge
2012-11
Inconstitucionalidade do artigo 1º - F da Lei nº 9.494/1997 e julgamento do recurso extraordinário (RE) nº 453/740/RJ
Gomes, Magno Federici
2020-03
Negócio jurídico processual no âmbito da administração tributária.
Abraham, Marcus
;
Wendriner, Mariana
2020-01
Honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública e a súmula nº 345 do STJ : inexistência de requisito para superação do precedente à luz do Artigo 85, § 7º, do CPC/2015.
Theodoro Junior, Humberto
;
Faria, Juliana Cordeiro de
;
Franco, Isabela Guimarães
2022-03
A estabilização das tutelas antecipadas antecedentes concedidas contra a fazenda pública no âmbito tributário.
Lucon, Leandro
Navegar
Autor
1
Abraham, Marcus
1
Cury, Augusto Jorge
1
Faria, Juliana Cordeiro de
1
Franco, Isabela Guimarães
1
Gomes, Magno Federici
1
Harada, Kiyoshi
1
Lucon, Leandro
1
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
1
Theodoro Junior, Humberto
1
Wendriner, Mariana
Assunto
2
Executivo fiscal, jurisprudência,...
2
Precatório, Brasil.
1
Adjudicação, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Bens penhoráveis, natureza fiscal...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Executivo fiscal, legislação, Bra...
1
Honorários advocatícios, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interesse público, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Precatório, pagamento, alteração,...
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo civil, legislação, Brasil.
1
Revelia (processo civil), Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela de urgência, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2022
3
2010 - 2019
1
2007 - 2009
Tipo
7
Artigo
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