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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Resultado 1-7 de 7.
Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
Os indícios de crime contra a ordem tributária e o prazo para homologação do lançamento pelo fisco
Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
2010-09
A ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a súmula vinculante 24
Machado, Hugo de Brito
2010-03
A constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo e os efeitos da declaração retificadora na contagem do prazo prescricional
Ferreira, Juliana Cassab
;
Lima, Daniel Serra
2009-05
Aspectos controvertidos do lançamento: o regime jurídico da homologação
Fonseca, Fernando Daniel de Moura
2018-09
Aferição indireta previdenciária : um procedimento fiscal excepcional.
Rodrigues, Raphael Silva
;
Martins, Thiago Penido
2022-09
O princípio do devido processo legal (administrativo e tributário) e o protocolo eletrônico de impugnação de lançamento tributário do Imposto de renda pessoa física.
Takoi, Sérgio Massaru
;
Passoni, Marcos Paulo
2022-09
A base de cálculo do ITBI e a interpretação do STJ no REsp 1.937.821/SP.
Chiesa, Clélio
;
Silva Junior, Sandro Miguel Siqueira da
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Autor
1
Chiesa, Clélio
1
Ferreira, Juliana Cassab
1
Fonseca, Fernando Daniel de Moura
1
Lima, Daniel Serra
1
Machado, Hugo de Brito
1
Martins, Thiago Penido
1
Passoni, Marcos Paulo
1
Rodrigues, Raphael Silva
1
Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
1
Silva Junior, Sandro Miguel Sique...
1
Takoi, Sérgio Massaru
Assunto
3
Crédito tributário, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Base de cálculo, Brasil.
1
Benefício previdenciário, fiscali...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Construção civil, impostos, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Previdência social, legislação, f...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo eletrônico, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tributo, natureza jurídica, Brasil.
1
Valor venal, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2022
4
2010 - 2019
1
2009 - 2009
Tipo
7
Artigo
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