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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
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2010-01
O Ato Declaratório Interpretativo nº 2 (27.03.07) do secretário da Receita Federal do Brasil: locação de partes comuns em condomínios: constitucionalidade questionável
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Martins, Rogério Gandra da Silva
;
Locatelli, Soraya David Monteiro
2013-11
Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia à industrialização. Diferença das vendas à ordem
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Martins, Rogério Gandra da Silva
;
Locatelli, Soraya David Monteiro
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Autor
2
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Martins, Rogério Gandra da Silva
Assunto
1
Ato declaratório, natureza fiscal...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. Secretaria da Receita Fed...
1
Circulação de mercadorias, impost...
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Tributação, Brasil.
1
Tributo, alíquota, base de cálcul...
Data do Documento
1
2010
1
2013
Tipo
2
Artigo
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