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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
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Autor(es)
2013-01
As implicações da ação de consignação em pagamento, em matéria tributária, no exercício da atividade empresarial
Françoso, Thaís Folgosi
2016-09
Segurança jurídica em matéria tributária.
Tôrres, Heleno Taveira
2017-09
Segurança jurídica em matéria tributária.
Ávila, Humberto
2017-01
O Stare Decisis no Brasil : análise do RE 572.762/SC e suas repercussões no ICMS.
Gomes, Filipe Lôbo
;
Ramos, Maria Raquel Firmino
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Autor
1
Françoso, Thaís Folgosi
1
Gomes, Filipe Lôbo
1
Ramos, Maria Raquel Firmino
1
Tôrres, Heleno Taveira
1
Ávila, Humberto
Assunto
2
Direito tributário, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Ação de consignação em pagamento,...
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Empresa, impostos, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Segurança jurídica, natureza fisc...
1
Sistema tributário, Brasil.
Data do Documento
2
2017
1
2013
1
2016
Tipo
4
Artigo
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