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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2023-07
A criação do imposto sobre grandes fortunas como meio financeiro-orçamentário de viabilizar políticas públicas voltadas à efetivação de direitos humanos sociais e metaindividuais.
Monte, Antônio de Pádua Marinho
;
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2023-09
Jurisdição constitucional e política : os artifícios legislativos de superação da jurisprudência tributária brasileira.
Monte, Antônio de Pádua Marinho
;
Coura, Alexandre de Castro
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Autor
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Assunto
1
Direitos humanos, política govern...
1
Imposto sobre a riqueza, Brasil.
1
Orçamento, Brasil.
1
Política social, natureza fiscal,...
1
Políticas públicas, aspectos soci...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributo, jurisprudência, Brasil.
Data do Documento
2
2023
Tipo
2
Artigo
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