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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-05Da relação jurídica e o fato gerador no direito tributário : a subsunção do fato à norma nas lides tributárias.Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo
2021-07Seletividade na tributação do ICMS nas telecomunicações : interpretação constitucional.Ribeiro, Camila Freire; Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique
2021-11Da incidência do imposto territorial rural sobre o empreendimento fazenda vertical urbana.Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Rezende, Bruno Lisboa
2022-01A mitigação do princípio da legalidade prevista no art. 153, § 1º, da Constituição existe em razão da finalidade fiscal ou extrafiscal dos impostos alfandegários?Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Ribeiro, Roberth Closoé Cadete
2022-03Evasão fiscal e o comércio eletrônico : desafios para o direito tributário.Silva, Roberto Lopes da; Montes Netto, Carlos Eduardo; Nunes, Danilo Henrique
2022-07Tributação da distribuição de lucros e dividendos e extinção do JSCP : impactos econômico-tributários do PL nº 2.337/2021.Amaro, Onival Aparecido; Nunes, Danilo Henrique; Silvestrini, João Pedro
2023-01Impactos econômico-tributários do PL nº 3.887/2020 para as micro e pequenas empresas : análise do aumento de custos e carga tributária aos optantes do Simples Nacional segundo restrições da sistemática monofásica na CBS.Nunes, Danilo Henrique; Amaro, Onival Aparecido
2023-07Os crimes contra a ordem tributária e o parcelamento como instrumento para a extinção da punibilidade.Martins, Gabriel Zanetti; Nunes, Danilo Henrique; Oliveira, Caio Vasconcelos
2023-09Desafios da regulamentação das criptomoedas : perspectivas jurídicas para um mercado em constante evolução.Brandão Junior, Carlos Roberto; Nunes, Danilo Henrique; Barberato, Celso

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