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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16633| Título: | Exegese do art. 150, VI, “d”, da CF/1988 – Imunidade tributária dos livros, periódicos e do papel destinado a sua impressão |
| Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
| Palavras-chave: | Brasil. [Constituição (1988)].;Imunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil.;Isenção tributária, aspectos constitucionais, Brasil.;Livro, impostos, isenção, Brasil.;Periódico, impostos, isenção, Brasil.;Papel, impostos, isenção, Brasil.;Livro eletrônico, impostos, isenção, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2013 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Fórum de Direito Tributário, v. 11, n. 61, p. 29-71, jan./fev. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT |
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| Exegese do art. 150, VI, “d”, da CF1988 – Imunidade tributária.pdf Restricted Access | 288,49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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