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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16652| Título: | O tratamento legal da subcapitalização e o princípio da não discriminação nas convenções para evitar bitributação |
| Autor(es): | Queiroz, Lívia da Silva |
| Palavras-chave: | Brasil. [Lei n. 12.249, de 11 de junho de 2010].;Imposto de renda, legislação, Brasil.;Contribuinte (pessoa jurídica), capitalização, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil.;Transferência de recursos, natureza fiscal, Brasil.;Bitributação, tratado, Brasil.;Investimento estrangeiro, controle, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2013 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Fórum de Direito Tributário, v. 11, n. 61, p. 105-124, jan./fev. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT |
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| O tratamento legal da subcapitalização e o princípio da não discriminação nas convenções para evitar bitributação.pdf Restricted Access | 169,83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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