Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a Serasa contra cessão de certificados digitais - parecer

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16695

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais Restricted Access		56,83 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins, Ives Gandra da Silva	-
dc.date.accessioned	2014-02-06T18:13:53Z	-
dc.date.available	2014-02-06T18:13:53Z	-
dc.date.issued	2013-10	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v. 9, n. 53, p. 5-16, out./nov. 2013.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1807-9970	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16695	-
dc.language	outros	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Magister	pt_BR,en
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor, parecer, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Dados pessoais, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Relação de consumo, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Certificação digital, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Crime contra as relações de consumo, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)].	pt_BR,en
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), jurisprudência.	pt_BR,en
dc.title	Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a Serasa contra cessão de certificados digitais - parecer	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
Aparece nas coleções:	Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor