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Título: O problema do "ônus" de prova e da oneração do direito probatório em processo penal; em particular, a valoração, em julgamento, da prova produzida em sede de investigação criminal: reflexões a partir do direito luso-brasileiro
Autor(es): Monte, Mario João Ferreira
Palavras-chave: Ônus da prova, direito comparado, Portugal, Brasil.;Processo penal, direito comparado, Portugal, Brasil.;Prova (direito penal), direito comparado, Portugal, Brasil.;Investigação criminal, Portugal, Brasil.
Data do documento: Out-2013
Editor: Magister
Citação: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 56, p. 47-68, out./nov. 2013.
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O problema do ônus de prova e da oneração do direito probatório em processo penal
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