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2012-01A constitucionalização e a internacionalização dos direitos fundamentaisCarvalho, Osvaldo Ferreira de
2012-09A participação da sociedade civil na interpretação da norma constitucional e concretização do estado e bem-estar socialBastos, Mario
2012-09Costa versus Enel: o primado do direito comunitário e a mudança de paradigma: o Estado em rede europeuFarenzena, Suélen
2016-05A maximização da riqueza social e econômica na exploração da nanotecnologia : uma perspectiva a partir da análise econômica do direito.Pellin, Daniela Regina; Engelmann, Wilson
2016-05O dirigismo judicial como ferramenta de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente em uma perspectiva de extensão ao direito à vida.Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
2016-05A contextualização da avaliação ambiental estratégica (AAE) no Brasil : a experiência brasileira com o implemento do processo de pensamento estratégico.Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de; Granado, Juliete Ruana Mafra
2016-05Direito à cultura e as comunidades nativas do Brasil meredional.Wenczenovicz, Thaís Janaina; Baez, Narciso Leandro Xavier
2016-05Alternativas ao desencarceramento feminino : primeiro ato : o direito fundamental de proteção das mulheres contra a violência de gênero e o reconhecimento da coculpabilidade como atenuante de pena.Mendes, Soraia da Rosa
2016-05Discricionariedade, arbítrio e arbitrário : proibição ou interdição da arbitrariedade dos poderes públicos.Saddy, André
2017-01Tribunal constitucional internacional e mundus novus.Pagliarini, Alexandre Coutinho

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