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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-03Contribuição das práticas de e-cidadania para a formulação, implantação e monitoramento das políticas públicas.Souza, Luciana Cristina de
2011-01O papel da jurisdição constitucional na implementação das políticas públicas de assistência social. O juízo de adequação dos critérios legais do benefício de prestação continuada - BPC pelo Supremo Tribunal FederalBicca, Carolina Scherer
2010-11Ações afirmativas: Estado e cidadaniaXimenes, Julia Maurmann
2016-11Poder executivo e sociedade civil na formulação de políticas públicas : estudo de caso do Conselho Nacional de Previdência Social.Victor, Sérgio Antônio Ferreira
2015-05O novo viés constitucional do poder judiciário na efetivação das políticas públicas e o confronto entre a teoria da separação dos poderes, reserva do possível e o mínimo existencialCardoso, Thiago Felipe
2012-05O Estado atuante e o fantasma do autoritarismoZandoná, Roberto Torra
2013-09O critério da eficiência na efetivação do direito social à habitação adequadaMonteiro, Vitor Andrade
2012-12A influência internacional na construção do direito de acesso à informação no BrasilPaes, Eneida Bastos
2012-12Acesso à informação, controle social das finanças públicas e democracia : análise dos portais da transparência dos estados brasileiros antes e após o advento da Lei nº 12.527/2011Sales, Tainah Simões
2012-07Direitos humanos e desenvolvimento sustentável na busca de uma justiça fraterna social: reflexões em em direção à Rio+20Miranda, Davidson Alessandro de; Neder, Andreia Amorim

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