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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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2011-01
O papel da jurisdição constitucional na implementação das políticas públicas de assistência social. O juízo de adequação dos critérios legais do benefício de prestação continuada - BPC pelo Supremo Tribunal Federal
Bicca, Carolina Scherer
2016-11
Poder executivo e sociedade civil na formulação de políticas públicas : estudo de caso do Conselho Nacional de Previdência Social.
Victor, Sérgio Antônio Ferreira
2010-11
Juízo de adequação dos critérios legais de concessão do benefício de prestação continuadana jurisdição constitucional e as contribuições da análise econômica do direito
Bicca, Carolina Scherer
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Autor
2
Bicca, Carolina Scherer
1
Victor, Sérgio Antônio Ferreira
Assunto
2
Jurisdição constitucional, Brasil.
2
Políticas públicas, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Política social, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Sociedade civil, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2011
1
2016
Tipo
3
Artigo
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