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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
Educação e imunidades tributárias
Martins, Ives Gandra da Silva
2013-09
Peculiaridades decorrentes do controle de constitucionalidade de cobrança de ICMS sobre comércio eletrônico
Santos, Lucas Gabriel Molina dos
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Autor
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Santos, Lucas Gabriel Molina dos
Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Comércio eletrônico, natureza fis...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito à educação, Brasil.
1
Ensino superior, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Impostos, cobrança, Brasil.
1
Imunidade tributária, aspectos co...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Instituição assistencial, imposto...
1
Instituição educacional, impostos...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2013
Tipo
2
Artigo
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