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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Autor(es)
2008-11
Acerca de decisões relevantes do STF sobre o Sistema Constitucional Tributário a partir da Constituição de 1988
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
2004-07
Educação e imunidades tributárias
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
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1
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1
Instituição educacional, impostos...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2008
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