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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/2754| Título: | Acerca de decisões relevantes do STF sobre o Sistema Constitucional Tributário a partir da Constituição de 1988 |
| Autor(es): | Valadão, Marcos Aurélio Pereira |
| Palavras-chave: | Direito tributário, análise, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.;Sistema tributário, Brasil.;Tributo, Brasil.;Competência tributária, Brasil.;Imunidade tributária, Brasil.;Norma constitucional, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Legislação tributária, Brasil. |
| Data do documento: | Nov-2008 |
| Editor: | IOB |
| Citação: | Direito Público, Porto Alegre, v. 5, n. 24, p. 14-20, nov./dez. 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito Público |
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| Acerca de decisões relevantes do STF sobre o Sistema Constitucional Tributário a partir da Constituição de 1988.pdf Restricted Access | 71,71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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