Acerca de decisões relevantes do STF sobre o Sistema Constitucional Tributário a partir da Constituição de 1988

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Valadão, Marcos Aurélio Pereira
dc.date.accessioned	2009-11-26T20:09:27Z
dc.date.available	2009-11-26T20:09:27Z
dc.date.issued	2008-11
dc.identifier.citation	Direito Público, Porto Alegre, v. 5, n. 24, p. 14-20, nov./dez. 2008.	pt_BR
dc.identifier.issn	1806-8200
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/2754
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	IOB	pt_BR
dc.subject	Direito tributário, análise, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Sistema tributário, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Tributo, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Competência tributária, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Imunidade tributária, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Norma constitucional, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Legislação tributária, Brasil.	pt_BR
dc.title	Acerca de decisões relevantes do STF sobre o Sistema Constitucional Tributário a partir da Constituição de 1988	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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