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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-09
A participação da sociedade civil na interpretação da norma constitucional e concretização do estado e bem-estar social
Bastos, Mario
2009-01
Execução de pena na pendência de Recurso Extraordinário e especial em face da interpretação sistêmica da constituição: uma análise do princípio da proporcionalidade ...
Fischer, Douglas
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Autor
1
Bastos, Mario
1
Fischer, Douglas
Assunto
2
Princípio constitucional, Brasil.
1
Administração pública, responsabi...
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Execução (processo penal), anális...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Sociedade civil, responsabilidade...
Data do Documento
1
2009
1
2012
Tipo
2
Artigo
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