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1 - Informação Jurídica
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Direito Público
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2009-01
Execução de pena na pendência de Recurso Extraordinário e especial em face da interpretação sistêmica da constituição: uma análise do princípio da proporcionalidade ...
Fischer, Douglas
2009-09
Estado brasileiro anódino: projeto de lei nº 5.003/2001 e o direito fundamental à liberdade de crença: colisão de direitos fundamentais
Miranda, Paola Frassinetti Alves de
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Autor
1
Fischer, Douglas
1
Miranda, Paola Frassinetti Alves de
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Execução (processo penal), anális...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Homofobia, Brasil.
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Interpretação da constituição, Br...
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Liberdade de culto, Brasil.
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Pena, legislação, Brasil.
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Princípio constitucional, Brasil.
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Princípio da dignidade da pessoa ...
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Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
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Artigo
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