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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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2017-03
O giro epistemológico da hermenêutica administrativa no estado democrático de direito e o papel do judiciário na garantia dos direitos fundamentais do administrado : a omissão legislativa em matéria de concurso público e a regulação pelo Supremo Tribunal Federal através das súmulas vinculantes nºs 43 e 44.
Moura, Emerson Affonso da Costa
2017-07
Crítica à supremacia do interesse público como postulado de interpretação do direito administrativo.
Linhares, Emanuel Andrade
2013-03
Apontamentos sobre jurisdição administrativa e o Conselho de Estado do Brasil-Império
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
2017-07
Crítica à supremacia do interesse público como postulado de interpretação do direito administrativo.
Linhares, Emanuel Andrade
2019-03
Regulação e corrupção : o efeito dissuasor de arquiteturas regulatórias eficientes.
Niebuhr, Pedro de Menezes
;
Dalmarco, Arthur Rodrigues
;
Assis, Luiz Eduardo Altenburg de
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Autor
2
Linhares, Emanuel Andrade
1
Assis, Luiz Eduardo Altenburg de
1
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
1
Dalmarco, Arthur Rodrigues
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Niebuhr, Pedro de Menezes
Assunto
3
Direitos e garantias individuais,...
2
Conflito de interesses (serviço p...
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Interesse individual, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
1
Ato discricionário, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Conselho de Estado, história, Bra...
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Eficiência, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Império (1822-1889), Brasil.
1
Jurisdição administrativa, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Regulação, Brasil.
1
Teoria econômica, Brasil.
Data do Documento
3
2017
1
2013
1
2019
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