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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Título
Autor(es)
2008-09
Interpretação da lei Maria da Penha
Pouso, Renata Gonçalves Pereira Guerra
2004-07
Educação e imunidades tributárias
Martins, Ives Gandra da Silva
2012-03
Dignidade indígena, multiculturalismo e a nova hermenêutica constitucional
Feijó, Julianne Holder da Câmara Silva
;
Silva, Maria dos Remédios Fontes
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Autor
1
Feijó, Julianne Holder da Câmara ...
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Pouso, Renata Gonçalves Pereira G...
1
Silva, Maria dos Remédios Fontes
Assunto
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito à educação, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Ensino superior, Brasil.
1
Família, preservação, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Homossexualidade masculina, legis...
1
Imunidade tributária, aspectos co...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Instituição assistencial, imposto...
1
Instituição educacional, impostos...
1
Minoria étnica, aspectos constitu...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Relações familiares, legislação, ...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Violência doméstica, legislação, ...
1
Violência doméstica, responsabili...
1
Índio, direitos e deveres, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2008
1
2012
Tipo
3
Artigo
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