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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-07
Arguição de descumprimento de preceito fundamental e o agigantamento do Supremo Tribunal Federal
Polezze, Rogério Volpatti
2019-03
Fatos legislativos, audiência pública e o Supremo Tribunal Federal : o poder da ciência no julgamento do caso da importação de pneus usados.
Camargo, Margarida Lacombe
;
Andrade, Mário Cesar da Silva
;
Burlamaqui, Bernardo Camargo
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Autor
1
Andrade, Mário Cesar da Silva
1
Burlamaqui, Bernardo Camargo
1
Camargo, Margarida Lacombe
1
Polezze, Rogério Volpatti
Assunto
1
Audiência pública, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ciência, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Pneu, reciclagem, Brasil, estudo ...
1
Prova, Brasil.
Data do Documento
1
2015
1
2019
Tipo
2
Artigo
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