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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-01
Seguridade social: um sistema constitucional de proteção e de justiça social
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
2011-01
O papel da jurisdição constitucional na implementação das políticas públicas de assistência social. O juízo de adequação dos critérios legais do benefício de prestação continuada - BPC pelo Supremo Tribunal Federal
Bicca, Carolina Scherer
2016-01
A cidadania social existencial e a evolução da concessão do benefício assistencial da LOAS na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal através da hermenêutica reflexiva.
Amaral, Fernando
;
Costa, José Ricardo Caetano
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Autor
1
Amaral, Fernando
1
Bicca, Carolina Scherer
1
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
1
Costa, José Ricardo Caetano
Assunto
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Justiça social, Brasil.
1
Benefício previdenciário, aspecto...
1
Cidadania, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Responsabilidade social, Brasil.
1
Seguridade social, aspectos const...
1
Seguridade social, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2011
1
2016
Tipo
3
Artigo
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