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1 - Informação Jurídica
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Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-07
Com quem a corte constitucional brasileira dialoga? análise dos argumentos dos magistrados do supremo tribunal federal no brasil quanto à incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos.
Pamplona, Danielle Anne
;
Annoni, Danielle
2015-07
Podem os tratados de direitos humanos não "equivalentes" às emendas constitucionais servir de paradigma ao controle concentrado de convencionalidade?
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2017-07
Com quem a Corte constitucional brasileira dialoga? : Análise dos argumentos dos magistrados do Supremo Tribunal Federal no Brasil quanto à incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos.
Pamplona, Danielle Anne
;
Annoni, Danielle
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Autor
2
Annoni, Danielle
2
Pamplona, Danielle Anne
1
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Assunto
2
Decisão judicial, controle, Brasil.
2
Lógica jurídica, Brasil.
2
Magistrado, poderes e atribuições...
2
Norma jurídica, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Direitos humanos, tratado, Brasil.
1
Norma jurídica, controle, Brasil.
Data do Documento
2
2017
1
2015
Tipo
3
Artigo
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