Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/30791| Título: | Podem os tratados de direitos humanos não "equivalentes" às emendas constitucionais servir de paradigma ao controle concentrado de convencionalidade? |
| Autor(es): | Mazzuoli, Valerio de Oliveira |
| Palavras-chave: | Direitos humanos, tratado, Brasil.;Direitos humanos (direito internacional público), tratado, Brasil.;Norma jurídica, controle, Brasil.;Controle jurisdicional, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2015 |
| Editor: | Sintese |
| Citação: | Direito público, v. 12, n. 64, p. 222-229, jul./ago. 2015. |
| Aparece nas coleções: | Direito Público |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Podem os tratados de direitos humanos não equivalentes às emendas constitucionais servir de paradigma.pdf Restricted Access | 61,52 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.