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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-05
Discricionariedade, arbítrio e arbitrário : proibição ou interdição da arbitrariedade dos poderes públicos.
Saddy, André
2004-04
A perda da propriedade imóvel por débitos fiscais no novo código civil : inconstitucionalidade.
Calcini, Fábio Pallaretti
2011-07
Ativismo judicial
Nunes, Luiz Roberto
2015-09
A discrição judicial e a prerrogativa dos advogados ao pronto atendimento pelos juízes : análise a partir da ótica da nova ordem processual civil.
Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo Sales
2009-07
O combate de Dworkin à discricionariedade judicial
Fellet, André Luiz Fernandes
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Autor
1
Calcini, Fábio Pallaretti
1
Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo S...
1
Fellet, André Luiz Fernandes
1
Nunes, Luiz Roberto
1
Saddy, André
Assunto
2
Direito positivo, Brasil.
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Abandono da coisa, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Advogado, direitos e deveres, Bra...
1
Arbítrio, Brasil.
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Dworkin, Ronald, crítica e interp...
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Hart, Herbert L. A., crítica e in...
1
Lacuna do direito, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Perda de bens, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Poder público, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo civil, legislação, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2016
2
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
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