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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-05
Apontamentos acerca da súmula vinculante
Magalhães, Marcelo Cosme de Souza
2015-07
Diferenças e semelhanças entre os sistemas da civil law e da common law
Oliveira, Ana Carolina
2009-09
A extensão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante às decisões de inconstitucionalidade em controle difuso pelo Supremo Tribunal Federal: hipótese de mutação (in)constitucional
Leite, Glauco Salomão
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Autor
1
Leite, Glauco Salomão
1
Magalhães, Marcelo Cosme de Souza
1
Oliveira, Ana Carolina
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Common law, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Modelo jurídico, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Senado, competência, Brasil.
1
Súmula vinculante, crítica e inte...
1
Tribunal superior, Brasil.
1
Tribunal supremo, competência, Br...
Data do Documento
1
2009
1
2011
1
2015
Tipo
3
Artigo
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