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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-05
Dissociação entre princípios e regras jurídicas sob uma ótica comunicativa da norma jurídica
Paiva, Wallton Pereia de Souza
2017-07
How do supranational processes anesthetize national political powers?
Bruno, Anna Silvia
2009-03
Os direitos humanos sociais
Neuner, Jörg
2017-07
How do supranational processes anesthetize national political powers? : The anti-States and undemocratic effects of the multiplication of sovereignties.
Bruno, Anna Silvia
2014-03
Prolegómenos de um entendimento da constituição "Adequada ao Tempo"
Häberle, Peter
;
Sousa, António Francisco de
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Autor
2
Bruno, Anna Silvia
1
Häberle, Peter
1
Neuner, Jörg
1
Paiva, Wallton Pereia de Souza
1
Sousa, António Francisco de
Assunto
2
Legitimidade.
2
Participação popular.
2
Poder constituinte.
2
Revisão constitucional.
2
Soberania (direito constitucional).
1
Constituição.
1
Democracia.
1
Direitos e garantias individuais.
1
Direitos humanos.
1
Genocídio.
1
Hermenêutica.
1
Igualdade perante a lei.
1
Interpretação da constituição.
1
Legitimação.
1
Liberdade.
1
Norma jurídica.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio jurídico.
1
Princípios gerais do direito.
1
Regra jurídica.
1
Responsabilidade civil.
1
Segurança jurídica.
Data do Documento
2
2014
2
2017
1
2009
Tipo
5
Artigo
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