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Título: Dissociação entre princípios e regras jurídicas sob uma ótica comunicativa da norma jurídica
Autor(es): Paiva, Wallton Pereia de Souza
Palavras-chave: Princípio jurídico.;Regra jurídica.;Norma jurídica.;Eficácia.;Princípios gerais do direito.
Data do documento: Mai-2014
Editor: Sintese
Citação: Direito público, Porto Alegre, v. 11, n. 58, p. 102-114, jul./ago. 2014.
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