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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
Educação e imunidades tributárias
Martins, Ives Gandra da Silva
2017-11
Igualdade como proibição de discriminação e direito à (e dever de) inclusão : o acesso ao ensino superior e a regulamentação do Estatuto brasileiro das pessoas com deficiência.
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Sartet, Gabrielle Bezerra Sales
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Autor
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Sartet, Gabrielle Bezerra Sales
Assunto
2
Ação afirmativa, Brasil.
1
Acessibilidade, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito à educação, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Igualdade na educação, Brasil.
1
Imunidade tributária, aspectos co...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Instituição assistencial, imposto...
1
Instituição educacional, impostos...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pessoa com deficiência, aspectos ...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2017
1
2004 - 2009
Tipo
2
Artigo
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