Igualdade como proibição de discriminação e direito à (e dever de) inclusão : o acesso ao ensino superior e a regulamentação do Estatuto brasileiro das pessoas com deficiência.

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Título:	Igualdade como proibição de discriminação e direito à (e dever de) inclusão : o acesso ao ensino superior e a regulamentação do Estatuto brasileiro das pessoas com deficiência.
Autor(es):	Sarlet, Ingo Wolfgang Sartet, Gabrielle Bezerra Sales
Palavras-chave:	Direitos e garantias individuais, Brasil.;Pessoa com deficiência, aspectos jurídicos, Brasil.;Ação afirmativa, Brasil.;Acessibilidade, Brasil.;Ensino superior, Brasil.;Igualdade na educação, Brasil.
Data do documento:	Nov-2017
Editor:	Sintese
Citação:	Direito Público, Porto Alegre, v. 14, n. 78, p. 197-226, nov./dez. 2017.
Aparece nas coleções:	Direito Público

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