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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Título
Autor(es)
2011-01
Um exemplo concreto da difícil relação entre soberania e igualdade: a imunidade de jurisdição e execução dos Estados estrangeiros em matéria trabalhista
Alves, Ivete Maria de Oliveira
;
Burgos, Maria Carolina Moncada
2010-05
O controle da convencionalidade das leis pelo poder judiciário
Teixeira, Carlos Geraldo
2016-09
O estado da arte da aplicação do direito internacional público no Brasil no alvorecer do século XXI.
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
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Autor
1
Alves, Ivete Maria de Oliveira
1
Burgos, Maria Carolina Moncada
1
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
1
Teixeira, Carlos Geraldo
Assunto
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito internacional público, as...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Direitos humanos, tratado, ratifi...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Estado (direito internacional púb...
1
Imunidade de execução, Brasil.
1
Imunidade de jurisdição, Brasil.
1
Norma jurídica internacional.
1
Poder judiciário, controle, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Solução judicial (direito interna...
1
Tratado, aspectos constitucionais...
1
Tratado.
Data do Documento
1
2010
1
2011
1
2016
Tipo
3
Artigo
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