Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/7150| Título: | O controle da convencionalidade das leis pelo poder judiciário |
| Autor(es): | Teixeira, Carlos Geraldo |
| Palavras-chave: | Controle da constitucionalidade, Brasil.;Constitucionalidade das leis, Brasil.;Direitos humanos, tratado, ratificação, Brasil.;Tratado, aspectos constitucionais, Brasil.;Poder judiciário, controle, Brasil.;Hierarquia das leis, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2010 |
| Editor: | IOB |
| Citação: | Direito Público, Porto Alegre, v. 7, n. 33, p. 7-36, maio/jun. 2010. |
| Aparece nas coleções: | Direito Público |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| O controle da convencionalidade das leis.pdf Restricted Access | 213,07 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.