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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-10
Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2015-01
Peculato de uso: um paralelo entre o Código Penal Brasileiro e a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
Immich, Dione Micheli de Freitas Pedroso
;
Righi, Thais Silva
;
Medeiros, Vladimir Haag
2016-03
Dubitando ad veritatem parvenimus : da responsabilidade do legislador por improbidade administrativa na edição de leis inconstitucionais de efeitos concretos.
Costa, Rafael de Oliveira
2018-05
Direito e desenvolvimento : corrupção administrativa e ação civil por improbidade administrativa.
Remedio, Davi Pereira
;
Remedio, José Antonio
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Autor
1
Costa, Rafael de Oliveira
1
Immich, Dione Micheli de Freitas ...
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Medeiros, Vladimir Haag
1
Remedio, Davi Pereira
1
Remedio, José Antonio
1
Righi, Thais Silva
Assunto
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Abuso de direito, jurisprudência,...
1
Administração pública, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Corrupção passiva, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Direito comparado, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Peculato, legislação, análise, Br...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Servidor público, responsabilidad...
Data do Documento
3
2010 - 2018
1
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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