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1 - Informação Jurídica
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Direito Público
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Autor(es)
2008-11
Acerca de decisões relevantes do STF sobre o Sistema Constitucional Tributário a partir da Constituição de 1988
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
2009-09
A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do artigo 136 do CTN
Berti, Flávio Azambuja
;
Lustoza, Helton Kramer
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Autor
1
Berti, Flávio Azambuja
1
Lustoza, Helton Kramer
1
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Competência tributária, Brasil.
1
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1
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Norma constitucional, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, anál...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2009
Tipo
2
Artigo
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