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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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2017-03
O giro epistemológico da hermenêutica administrativa no estado democrático de direito e o papel do judiciário na garantia dos direitos fundamentais do administrado : a omissão legislativa em matéria de concurso público e a regulação pelo Supremo Tribunal Federal através das súmulas vinculantes nºs 43 e 44.
Moura, Emerson Affonso da Costa
2014-09
Judicialização, ativismo e direitos fundamentais: a garantia dos pressupostos essenciais ao processo democrático pelas cortes constitucionais
Moura, Emerson Affonso da Costa
2012-12
Poder, funções e prerrogativas estatais
Moura, Emerson Affonso da Costa
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Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Estado democrático de direito, Br...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
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Direitos e garantias individuais,...
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Função pública, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
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Judicialização da política, Brasil.
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1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Soberania (direito constitucional...
1
Teoria do Estado, Brasil.
1
Tribunal supremo, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2014
1
2017
Tipo
3
Artigo
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