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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
A possibilidade de aplicação da teoria do punitive damages nas ações civis pública: uma abordagem do artigo 13 da lei nº 7.347/1985
Gouthier, Andréa
2019-05
Direito penal do inimigo e segurança pública : limites fronteiriços no estado democrático de direito da sociedade de riscos.
Leal, Rogério Gesta
2019-09
Sociedade de risco e Estado punitivo no Brasil : a monitoração eletrônica como possibilidade de enfrentamento ao encarceramento em massa.
Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
;
Leves, Aline Michele Pedron
;
Castro, André Giovane de
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Autor
1
Castro, André Giovane de
1
Gouthier, Andréa
1
Leal, Rogério Gesta
1
Leves, Aline Michele Pedron
1
Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Assunto
2
Direito penal, Brasil.
2
Política criminal, Brasil.
1
Ação civil pública, natureza jurí...
1
Cidadão, proteção, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Monitoramento eletrônico de preso...
1
Reparação do dano, responsabilida...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2010
Tipo
3
Artigo
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