Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/7164| Título: | A possibilidade de aplicação da teoria do punitive damages nas ações civis pública: uma abordagem do artigo 13 da lei nº 7.347/1985 |
| Autor(es): | Gouthier, Andréa |
| Palavras-chave: | Ação civil pública, natureza jurídica, história, Brasil.;Interesse coletivo, Brasil.;Responsabilidade civil, Brasil.;Dano (direito civil), Brasil.;Punição, Brasil.;Reparação do dano, responsabilidade civil, Brasil.;Indenização (direito civil), Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2010 |
| Editor: | IOB |
| Citação: | Direito Público, Porto Alegre, v. 7, n. 34, p. 79-95, jul./ago. 2010. |
| Aparece nas coleções: | Direito Público |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A possibilidade de aplicação da teoria do punitive damages.pdf Restricted Access | 139,15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.