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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
A incorporação e a hierarquia dos direitos fundamentais sediados em tratados internacionais
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
2010-05
O controle da convencionalidade das leis pelo poder judiciário
Teixeira, Carlos Geraldo
2013-01
Dos tratados internacionais : o procedimento para a sua elaboração e a existência de pressupostos formalísticos para a concretização de uma denúncia sob o prisma da Constituição de 1988
Reis, Luciano Elias
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Autor
1
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
1
Reis, Luciano Elias
1
Teixeira, Carlos Geraldo
Assunto
2
Direito internacional público, Br...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Cooperação internacional, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Direitos humanos, tratado, ratifi...
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Poder judiciário, controle, Brasil.
1
Tratado, vigência, extinção, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2011
1
2013
Tipo
3
Artigo
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